Pedro Taques propõe saque do FGTS nos casos de doenças graves

Projeto de Lei de autoria do senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso, propõe a permissão para o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave. 

O texto amplia os casos hoje previstos em lei: situação de restrição de renda enfrentada pelo trabalhador; obtenção de recursos para financiar a casa própria; ou situação de estágio terminal.

Taques justificou que a possibilidade de que o trabalhador saque o saldo do seu FGTS no momento em que descobre que está acometido de doença grave pode significar a viabilidade de um tratamento de saúde adequado ao demandado pela doença, impedindo que o portador chegue ao estágio terminal. Antes disso, o saque do FGTS pode significar até mesmo o convalescimento ou a estabilidade em sua saúde, a depender da doença e do seu estágio.  

O projeto do senador consolida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de admitir o saque do saldo em virtude de doenças graves não contidas na legislação.  

Elisete Mengatti